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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 9 de junho de 2026

Juiz não concede o registro do casamentos gay no Rio

Sexta 17/05/13 - 13h

Depois de o Conselho Nacional de Justiça aprovar resolução que libera a oficialização de casamentos homossexuais em todo o Brasil, os casais que buscam os cartórios do Rio de Janeiro não vêm conseguindo a documentação. Os cartórios da cidade do Rio encaminham os pedidos de conversão de união estável para casamento civil à 1ª Vara de Registro Público da capital - e o juiz não concede os registros. Marques não mudou sua atuação, que já era esta, antes da resolução do Conselho de Justiça. A corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio avalia a necessidade de editar ato normativo para que os cartórios cumpram a resolução sem a necessidade de avaliação por parte de um juiz.

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