Aprovado, projeto que prevê internação à força de viciados em drogas vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo a internação involuntária de dependentes químicos, mas desde que haja autorização da família. Um médico terá que atestar a necessidade de internação. Foi excluído do texto um trecho que permitia a agentes de segurança pública também determinar a internação. O texto prevê também a atuação de entidades terapêuticas, mas exige que a internação compulsória só seja feita nos estabelecimentos que prestem atendimento de saúde. Ou seja, aqueles que dão apenas atendimento religioso não podem receber pacientes internados involuntariamente. O texto-base do projeto endurece as penas para chefes do narcotráfico. A pena mínima foi aumentada para 8 anos - atualmente é de 5 anos. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.