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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024
 

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Mensagem: Com relação às milhares de reclamações feitas aqui no mural a respeito do abuso de carros de som e barulho acima do permitido, transcrevo abaixo matéria publicada hoje no jornal hoje em dia. Interessante ressaltar que todas as reclamações aqui feitas não tiveram qualquer respaldo ou resposta do Ministério Público, da Polícia Militar e dos demais órgãos que deveriam agir. Que o texto abaixo sirva de exemplo para tais instituições; ´ DIVINÓPOLIS – Proprietários de veículos com equipamentos de som potentes estão na mira da fiscalização em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. A prefeitura, juntamente com o Ministério Público (MP) e as polícias Militar e de Meio Ambiente, realiza uma fiscalização conjunta, chamada de Patrulha do Sossego. Somente em dezembro vistoriou 185 veículos, prendendo em flagrante quatro motoristas por crime de poluição sonora. Eles foram ouvidos na delegacia e liberados e respondem ao processo em liberdade. Outros 41 foram autuados por porte de equipamentos em desacordo com a lei, infração grave conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa, de autoria do MP, tem como objetivo coibir o uso de som automotivo além do volume permitido e a utilização de equipamentos irregulares. “Com a integração dos órgãos, conseguimos adotar medidas mais abrangentes. Autuamos os condutores não só por infrações de trânsito e contravenções, mas também por crimes ambientais. Além disso, tomamos medidas administrativas, como a remoção do veículo, apreensão dos equipamentos e a obrigatoriedade do motorista autuado de participar de palestras educativas”, explicou o agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans), Victor Rodrigo de Souza. De acordo com Rodrigues, um veículo que tenha um som potente, ainda que desligado, está descaracterizando o veículo, o que é considerado infração grave, com o condutor perdendo cinco pontos na carteira, além de uma multa de R$ 127,69. “Se o veículo estiver com a aparelhagem ligada, com volume acima de 80 decibéis, receberá uma nova multa, também infração grave, perdendo mais cinco pontos, e outra multa no mesmo valor”. A orientação do agente da Settrans aos motoristas, para evitar infrações, é que o veículo tenha somente equipamento sonoro original de fábrica ou instale aqueles recomendados pela montadora. A Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) informa que, quando flagra o veículo com o som ligado com volume acima do permitido, enquadra os motoristas no artigo 54 do Código Ambiental, que prevê prisão de seis meses a um ano para crime de poluição sonora. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Políticas Urbanas (Semmapu) encaminha o registro do condutor autuado ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), que irá determinar o valor da multa, que pode variar de R$ 571 a R$ 11.980. Durante as blitze, o motorista autuado é incluído em um cadastro que será enviado ao MP, que poderá adotar outras medidas punitivas. Até o momento, 39 condutores foram cadastrados. População pode denunciar infratores A fiscalização da Patrulha do Sossego começou em março deste ano. Até o dia 16 de outubro, apenas orientava os motoristas flagrados em desacordo com a lei - o Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 54 do Código Ambiental. Depois desse período, a equipe passou a adotar ações mais incisivas, circulando em dias aleatórios, principalmente durante a noite e a madrugada, em locais de maior fluxo de trânsito em Divinópolis.Segundo o fiscal de Postura Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas Urbanas (Semmapu), Lourival Mourão, um motorista autuado durante fiscalização da Patrulha do Sossego não terá uma despesa inferior a R$ 4 mil para reaver o veículo, sem considerar a perda do equipamento apreendido. “Para conseguirmos flagrar esses condutores em situação irregular, dividimos a patrulha em duas equipes. Uma atuava à paisana, equipada com o decibelímetro para fazer as medições, e a outra, logo à frente, fiscalizava os veículos que eram registrados pelo aparelho como infratores”, informou Mourão. O fiscal da Smmapau detalhou ainda que a utilização do decibelímetro é feita segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), medindo o som emitido por um veículo à uma distância média de dois metros, com o aparelho a 1,2 metro do solo. O veículo fiscalizado que estiver com o volume acima de 80 decibéis até as 19 horas, ou acima de 70 decibési após esse horário, está cometendo crime ambiental. “Só para se ter uma ideia, já registramos carros com a aparelhagem sonora a 92 decibéis. O som de uma turbina de avião é 130. Adotamos, então, todas as normas exigidas para que as medições sonoras realizadas sejam válidas”, justifica o fiscal. Mourão orienta que as pessoas que se sintirem incomodadas com o som alto dos carros podem denunciá-lo. Para isso, é preciso que tenham informações como cor, modelo, número da placa, ou mesmo fotos e vídeos do carro. Interessante que em algumas citadas, a lei existe e é aplicada, enquanto em outras, existe a lei e não é aplicada. Não seria o caso até de denúncia a um órgão superior aos que deveriam cumprir a mesma? E como já disse aqui, todos os órgãos citadas, bem como dezenas de outros, sabem vir aqui no mural e fazer propaganda de algum ato feito. São raros, mas de vez em quando acontece, S.N.J..

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