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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 21 de dezembro de 2024
 

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Mensagem: (...) Agora a conversa dos analistas políticos montesclarenses nos “point’s em voga” está sendo a taxa de coleta do lixo cobrada com o IPTU, a maioria não está satisfeita com o valor.Para começar, a constitucionalidade da taxa de coleta do lixo é indiscutível, é lei. Mas o que todos questionam é a base de cálculo para definir o valor; o valor do serviço é estimado por metro quadrado da área construída? A base é conforme a utilização do imóvel? Lote vago, murado e sem entulho; paga esta taxa? São perguntas que deveriam ter a resposta impressa no próprio boleto enviado, para não gerar duvida.Quem deveria pagar a taxa de coleta de lixo, seriam os Supermercados e lojas , são as compras dos enlatados e produtos condicionados em vidros, plásticos, alumínios, papeis não recicláveis, sacolas e bolsas plásticas que geram maior quantidade resíduos sólidos, já os orgânicos seriam cobrados pelo peso (kg) do resíduo; certamente estas cobranças seria um indutor a coleta seletiva e a redução dos lixos. A cidade está próxima de ganhar um novo aterro de lixo (sanitário ou controlado), foi adquirida uma área por uma empresa de prestação de serviços de coleta de resíduos, esta situada na estrada de Juramento (km 16); pelas informações os resíduos serão reciclados e aterrados de forma correta, não deixa de ser uma boa noticia.Só resta saber que o reajuste da taxa de coleta de lixo mais o novo aterro, se os serviços vão melhorar. Por que até agora a Secretaria de serviços urbanos deixa muito a desejar, existem falhas nas coletas em muitos bairros, existe muitos “bota fora” irregulares e alguns casos caminhões de coletas espalhando lixo e chorume pelas ruas.Em suma: - “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da Constituição Federal.” (...)

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