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Mensagem: Lei faz queixa contra barulho cair 80% - Girleno Alencar – A poluição sonora diminuiu quase 80% em Montes Claros, segundo levantamento da Patrulha do Silêncio, mantida pela prefeitura e pela Polícia Militar de Meio Ambiente. A média mensal de reclamações, que era de 600, caiu para cem. Montada em 2007, a Patrulha do Silêncio começou a atuar em dezembro e é encarregada de fiscalizar os abusos. O diretor de fiscalização ambiental do município, Sebastião Prisilino, afirma que a única dificuldade é controlar o som de carros, pois os agentes de Meio Ambiente não têm como parar os veículos. Mas ele pretende pedir ajuda à Polícia Militar e à MCTrans, a empresa municipal de trânsito, para garantir que os motoristas que gostam de música alta não fiquem impunes. Segundo Sebastião, a fiscalização não deixou “escapar” nem um galo que tirava o sono de moradores do Bairro Melo. Após a reclamação dos vizinhos, o dono do animal teve que leva-lo para a roça, ou a ave seria apreendida. - Norma fixa limite de ruídos em 70 decibéis das 9 às 22 horas e 50 decibéis até as 23 horas – “Não é mais permitido, nem tolerado, extrapolar os limites impostos pela lei”, diz Sebastião. Até o Axemontes, o Carnaval fora de época da cidade, teve que terminar mais cedo em 2011 para garantir o sossego da população. Sebastião diz que todos os bares da cidade foram notificados para se enquadrarem às normas. Os que deixam de assinar o Termo de Ajustamento de Conduta correm o risco de perder o alvará de funcionamento. No comércio, a principal mudança é a retirada de caixas de som que ficavam na calçada, anunciando ofertas. Os equipamentos foram recolhidas para o interior das lojas. A Lei do Silêncio fixa o limite de ruídos em 70 decibéis entre 9 e 22 horas, e 50 decibéis entre 22 e 23 horas, horário em que o som deve ser desligado ou reduzido á condição de ambiente. A legislação não abre exceção para o lazer. Estabelecimentos com música ao vivo ou mecânica e shows (que têm tolerância de uma hora, podendo acontecer até a meia-noite), também devem se enquadrar á regra.

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