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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
 

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Mensagem: Mais vereadores Waldyr Senna Batista A discussão sobre a nova formatação da Câmara Municipal para a próxima legislatura vai chegar ao óbvio, previsto desde o início: ela se comporá de 23 membros, acréscimo de 8 em relação ao quadro atual. Isso não significa que, com esse número, a Câmara irá prestar o serviço de qualidade que a atual não preste. Serão 23 vereadores porque a lei permite e porque, desta forma, atende-se à crescente demanda de aspirantes à função, que proporciona salário generoso, duas reuniões semanais, gabinete bem equipado e com quadro expressivo de assessores, status e logística completa. Na prática, quase um comitê a serviço da reeleição do seu titular, por conta do contribuinte. Afirma-se que a discussão em curso é a forma legítima de auscultar o povo antes da adoção da mudança. Mas às reuniões supostamente com essa finalidade, o que menos se vê é povo. Comparecem vereadores em pequeno número, alguns ex-vereadores e candidatos que não lograram êxito em eleições anteriores e estão ansiosos por nova oportunidade. Todos, pessoalmente interessados no assunto. O acréscimo a ser decidido é vantajoso para os pretendentes, considerando-se o sistema de voto proporcional, que permite que o eleitor vote em um candidato e eleja outro, que ele não sabe quem é. Com 15 cadeiras, a disputa tem sido acirrada; com 23, cada partido poderá lançar mais candidatos, e favorece os atuais vereadores, que, teoricamente, contam com razoável acervo de votos por já estarem no exercício do mandato, gozando de visibilidade e maior participação no bolo que se formará para a fixação do chamado coeficiente eleitoral. Um ou outro, entre os neófitos, poderá surpreender, atropelando quem não tenha tido bom desempenho no decorrer do mandato. No entanto, como as cadeiras a serem preenchidas serão mais numerosas, as chances de eleição crescem. Os atuais vereadores são francos favoritos. Essa, por sinal, é a maneira mais legítima de avaliação dos representantes do povo: o voto popular. Que, no entanto, não é seletivo, no sentido de melhorar o nível da representação. Ao contrário, segundo dizia o velho bruxo da política brasileira, o deputado Ulysses Guimarães, a próxima Câmara é sempre pior do que a atual. Exemplo disso é a que aí está, produto de ampla renovação, mas cujo nível deixa muito a desejar, mesmo quando comparada às do passado remoto, compostas por pessoas de baixa escolaridade. Eles diferiam dos atuais vereadores porque tinham representatividade partidária e eram dotados capacidade de liderança. Os atuais falam em nome próprio e não dos partidos a que pertencem. Sintomaticamente, a queda de qualidade ocorreu a partir de quando o mandato passou a ser remunerado, aliás, regiamente remunerado, ao ponto de se colocar entre os melhores empregos do País. Antes, havia espírito público, agora, o objetivo principal são as vantagens pessoais. Sob esse aspecto, a lei que permite a ampliação de vagas nas câmaras municipais teve ao menos o mérito de limitar os gastos, estabelecendo percentual sobre a receita própria do município a ser destinado ao custeio das casas legislativas. No máximo 5%, sejam quais forem o número de componentes e as mordomias que eles se atribuem. (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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