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Mensagem: Em busca do equilíbrio Waldyr Senna Batista O vereador Claudinho da Prefeitura tem usado a tribuna da Câmara Municipal para denunciar a situação irregular da Prefeitura em relação ao Instituto Municipal de Previdência Social (Previmoc). Ele fala e poucos lhe dão atenção, embora o assunto seja de extrema importância. A atual administração deixou de pagar parcelas de dívida negociada por administrações anteriores, que se encontravam praticamente em dia (apenas duas parcelas vencidas) e não recolheu as contribuições do seu período referentes à parte patronal e à que é descontada dos salários dos servidores. Essa inadimplência põe em risco o equilíbrio atuarial do Previmoc e cria situação preocupante não só para os já aposentados como também para os funcionários que almejam alcançar o benefício. Os débitos agora negociados referem-se ao período de 31 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, sem considerar o saldo devedor anterior. Tudo somado e corrigido pelos índices oficiais gira em torno de R$ 20 milhões. As denúncias do vereador vêm de ser confirmadas agora com a remessa de dois projetos de lei, que tramitam sob os números 57 e 58, nos quais a Prefeitura propõe saldar a dívida em 240 parcelas mensais (20 anos, portanto), no que se refere à parte patronal, e em 60 prestações (5 anos) a parte relativa aos servidores de cujos vencimentos ela descontou a contribuição e não recolheu. Em termos previdenciários, esse procedimento tem a incômoda denominação de apropriação indébita, e é disso que o vereador está falando. Os parcelamentos pretendidos têm por base lei federal, e não há hipótese de os vereadores deixarem de aprová-los, sob pena de inviabilizar a administração, que necessita do certificado de regularidade para levantar recursos junto ao governo federal. Como a arrecadação própria da Prefeitura é insuficiente para a realização de obras, o suprimento estadual e federal constitui a única forma de sobrevivência. Essa situação reabre a discussão sobre a criação da previdência nos municípios. Tudo leva à conclusão de que não foi uma boa medida, porque a maioria das prefeituras usa o órgão como uma espécie de caixa de emergência, a que recorrem sempre que se veem em dificuldades. Em Montes claros, esta não é a primeira vez que esse procedimento é adotado. Há tempos, houve até caso em que ele se deu de forma ilegal, mediante edição de decreto e não de lei aprovada pela Câmara. Na ocasião, à Prefeitura não restava alternativa para tapar rombo nas suas finanças e fechar as contas do exercício, porque não havia diálogo com a maioria dos vereadores da época. Não é o caso de agora, em que a administração desfruta de folgada maioria. Mesmo assim, preocupa essa nova operação proposta pela Prefeitura, que tem como consequência a fragilização continuada do Previmoc, que vai receber a conta-gotas, ao longo de vinte anos, recursos que devia ter recebido de imediato. A receita está sendo protelada, corrigida precariamente, enquanto a tendência é de crescimento paulatino do número de pretendentes à aposentadoria. A clientela envelhece, a demanda aumenta e os recursos, ao que parece, não acompanham esse processo. (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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