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Mensagem: Uma Sudene só para Minas: Minas lança pacote para áreas pobres - Em resposta ao veto presidencial que prejudicou o estado, Anastasia anuncia pacote com uma série de benefícios a empresas que se instalarem no Norte, Jequitinhonha e Mucuri - Luiz Ribeiro - O governo do estado vai implantar um pacote de medidas para buscar a igualdade entre as regiões de Minas, previsto em projeto de lei que cria uma série de incentivos para o Norte de Minas e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Entre outros benefícios, as empresas que se instalarem nessas áreas mais pobres do estado poderão contar com financiamento com juros mais baixos e até a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O anúncio, feito nessa sexta-feira pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), em Montes Claros, durante o seminário Dia do Governo de Minas nos Gerais, é uma resposta à presidente Dilma Rousseff, que, em maio, vetou o item da Medida Provisória 512 que mais interessava ao estado: o que estendia os benefícios fiscais previstos na MP a empresas do setor automotivo que se instalassem na área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Diante de uma plateia formada por mais de 80 prefeitos, deputados, vereadores e outras lideranças da região, Anastasia chamou o pacote de medidas de Sudene Mineira, numa referência ao órgão federal criado sob a inspiração do economista Celso Furtado para incrementar o desenvolvimento e gerar empregos nos estados castigados pela seca. No fim do governo Lula, os mesmos incentivos que a presidente vetou para o estado foram usados para levar para Pernambuco uma nova montadora da Fiat, que também estava sendo disputada por Minas. O governador Anastasia não deu, no entanto, nenhuma conotação de que o lançamento da Sudene Mineira é uma resposta ao veto presidencial. “A partir do projeto de lei que vamos encaminhar à Assembleia Legislativa vamos conceder incentivos fiscais e tributários para as empresas que se instalarem na grande Região do Norte de Minas. Estamos criando de fato e de direito a Sudene Mineira”, afirmou o governador, que viajou para Montes Claros com o vice-governador Alberto Pinto Coelho e quase todo o seu secretariado. Ele salientou que o objetivo das medidas é exclusivamente atrair investimentos para as áreas mais pobres do estado, a fim de que “todas as regiões mineiras tenham grau de desenvolvimento semelhante”. O governador disse que não deve existir “ciúme” de outras regiões do estado por causa dos incentivos fiscais para o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Mucuri. “Toda a Minas Gerais percebe a necessidade do crescimento integrado. Além disso, os benefícios para o Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Mucuri vão se refletir nas demais regiões do estado”, assegurou Anastasia. Conforme apurou o Estado de Minas, o projeto de lei da Sudene Mineira, a ser enviado à Assembleia na próxima semana, incluirá a criação do Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Find). Por intermédio dos dois fundos, as empresas que se instalarem na região poderão pleitear financiamentos com taxas de juros mais baixas junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Ainda não foram revelados os valores destinados a cada fundo. Atualmente, as regiões contempladas vivem a expectativa de novos investimentos com a descoberta de gás natural e de jazidas de minério de ferro. Nessa sexta-feira, vários empresários do setor de mineração participaram do encontro com representantes do governo do estado em Montes Claros. Também estava presente o presidente da Alpargatas, Márcio Utsch, que acaba de assinar protocolo com o governo estadual para implantar uma fábrica das Sandálias Havaianas em Montes Claros. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a adoção de qualquer medida que possa resultar em perda de receitas para o estado. O secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Pedro Meneguetti, disse, porém, que o projeto de lei da Sudene Mineira não tem nenhum artigo que possa provocar a perda de receitas, tendo em vista que prevê incentivos apenas para as empresas ainda a serem instaladas na região. Fábrica das Havaianas já tem local escolhido Foi definido nessa sexta-feira o local do terreno onde será construída a fábrica das sandálias Havaianas em Montes Claros, um investimento de R$ 177 milhões, prevendo a geração de 2.250 empregos diretos e 3 mil indiretos. A escolha do terreno foi feita pelo próprio presidente do Grupo Alpargatas, Márcio Utsch, que visitou a cidade, acompanhando o governador Antonio Anastasia e seus principais secretários. O terreno escolhido tem 253 mil metros e fica localizado no Distrito Industrial, próximo à principal fábrica da Coteminas na cidade. O prefeito Luiz Tadeu Leite disse que o imóvel pertence à Fundação de Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Fundetec), que, segundo ele, concordou em ceder o imóvel, desde que o município e a empresa assumissem o compromisso de construir uma incubadora de empresas em outro terreno anexo. O acordo foi aceito. A prefeitura divulgou ainda que a Alpargatas decidiu construir em Montes Claros um centro de distribuição que não estava previsto no projeto inicial do grupo.

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