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Mensagem: Qualidade em questão Waldyr Senna Batista Ao estabelecer que o Legislativo a ser eleito no próximo ano será composto de 23 membros, em vez dos 15 atuais, a Câmara Municipal, mais uma vez, legislou em causa própria e na contra-mão da opinião pública, que, se pudesse ser consultada, certamente opinaria por redução do colegiado, e não ampliação. Nove seria número razoável. Nada faz supor que uma Câmara de 23 poderá fazer melhor do que uma de 15. O contrário seria mais provável, devido aos antecedentes. O nível da representação piorou a partir de quando se elegeu legislativo com nível de escolaridade inferior e que foi justificado como mais representativo. Foi a maneira encontrada para condenar como preconceituosos os que estranharam essa queda de nível. Mal sabiam que o nível continuaria caindo. E não só devido à ausência de letrados, porque uma das câmaras chegou a ter em seus quadros nada menos de sete médicos, do total de 15 integrantes, a maioria deles eleita sob suspeita de prática abusiva de laqueaduras em massa durante a campanha. Essa Câmara, além de pouco representativa, não tinha qualificação para o mister de legislar. Poucos se reelegeram. Não por coincidência, o nível da representação continuou em declínio, o que se reflete no comportamento de grande parte dos vereadores, atualmente pouco cuidadosos com o decoro parlamentar nos pronunciamentos feitos da tribuna, utilizando até palavras chulas, sem serem sequer admoestados pela direção dos trabalhos. Isso pode levar à falta de controle, com predomínio dos que dispuserem de maior repertório de palavrões. Porém, esse fenômeno não é exclusivo da Câmara local. No próprio Congresso Nacional o vírus da deselegância verbal tem se destacado, da mesma forma como decorrência da falta de preparo de alguns representantes. Não se trata, no caso, de nenhum “Tiririca”, que é palhaço autêntico e confesso. Na verdade, essa tendência generalizou-se por todos os municípios a partir do momento em que o exercício do mandato de vereador foi transformado no melhor emprego do País, devido à elevada remuneração que possibilita. Apesar disso, grande número de vereadores passou a se dar importância que não tem, montando estrutura de custo elevado para o exercício da função. Nada justifica, por exemplo, que um vereador em Montes Claros custe mais de R$ 30 mil mensais ao contribuinte, considerando-se subsídios, quadro de pessoal em gabinetes, consumo de material de escritório, equipamentos de informática e outros penduricalhos voltados para a reeleição. O quadro de pessoal da Câmara de Montes Claros aproxima-se dos 200 servidores. Em todas as câmaras municipais essa é a realidade. E nada mudará, a não ser para pior, com a ampliação do número de eleitos sob a condição de que os gastos estarão limitados ao máximo de 5% da arrecadação própria dos municípios. Essa norma será ignorada mediante a utilização de subterfúgios, como é próprio da prática política vigente no País. Quando da instalação da atual legislatura, tornou-se voz corrente que a cada vereador teriam sido atribuidas 50 vagas para admissão de funcionários na Prefeitura, em troca de apoio incondicional à administração. A informação não foi desmentida, e nem podia ser, pois a simples presença de parentes e apaniguados denunciava os padrinhos nos corredores do casarão da Prefeitura, além do que a inédita unanimidade do Executivo no plenário da Câmara atestava a transação .Há pouco tempo, em meio a troca de acusações, dois vereadores se acusaram mutuamente de estarem “com o rabo preso”, devido à contratação de familiares. Tudo isso leva à conclusão de que o problema da Câmara Municipal de Montes Claros não é tanto o número de vereadores a serem eleitos. Conta mais a necessidade de elevação do nível da representação, que tende a continuar em queda livre. A lista de candidatos em cogitação nos diversos partidos não oferecerá ao eleitor margem para escolha que leve à necessária melhoria de qualidade. (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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