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Mensagem: Justiça nega pedido de habeas corpus de ex-diretor do ITER - Patrícia Scofield - O ex-prefeito de Janaúba e ex-diretor do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), Ivonei Abade Brito (PSDB), teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em processo que corre em segredo de Justiça. No dia 21 de setembro, ele teve a prisão temporária decretada pela juíza Aline Martins Stoianov de Campos, da Comarca de São João do Paraíso. Brito é acusado de envolvimento no esquema de venda ilegal de terras, no norte de Minas, conforme foi divulgado pelo Estado de Minas nesta semana. A Operação Grilo, realizada pela Polícia Federal (PF) nessa quarta-feira, revelou a participação de funcionários do Iter-MG na obtenção de documentos irregulares para garantir a posse de terras, que depois eram vendidas a mineradoras e empresas do setor agropecuário. Em uma dessas ações ilícitas, um terreno chegou a ser vendido por R$ 41 milhões. As investigações da PF levaram à exoneração do secretário de Estado da Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT), e de membros da diretoria do Instituto de Terras. Entre eles, Ivonei Abade. Ele responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos e particulares, falsificação ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o desembargador da 1ª Câmara Criminal, Reinaldo Portanova, o argumento do ex-prefeito de Janaúba de que o cárcere constitui ´constrangimento ilegal´ não afasta a necessidade da prisão. Para o magistrado, Ivonei Abade teria ´facilidade em obter informações e por obstáculos às investigações´ da Polícia Federal. ´O paciente (Ivonei Abade Brito) tem poderio econômico, forte influência política e amplo acesso ao órgão investigado, mantendo, mesmo exonerado do cargo de chefia, contatos na administração pública e no Iter-MG´, considera. A defesa do ex-prefeito já entrou com pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar. Escutas confirmam negócio ilegal - Leonardo Augusto - Escutas telefônicas apontam, de acordo com a Polícia Federal e Ministério Público, que pessoas que agiram como representantes da mineradora Vale fizeram o pagamento de R$ 41 milhões à quadrilha formada na Região Norte de Minas para a venda de terras devolutas do governo do estado. Pelo menos parte do dinheiro, cerca de R$ 32 milhões, segundo a PF e o MP, foi depositada pela empresa na conta-corrente de Orozino Marques Carvalho, conhecido por Oró, um dos mentores do esquema, em 25 de agosto em uma agência do Banco Bradesco, em Porteirinha. A quadrilha foi desmontada em operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público realizada na terça-feira, que provocou a queda do ex-secretário de Estado de Regularização Fundiária Manoel Costa. Quatro integrantes da cúpula do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG) foram presos na operação, batizada de Grilo, em referência à grilagem de terras. Funcionários de cartórios de cidades da região também foram presos, além de um policial civil. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam o destino dos R$ 9 milhões que restam do total pago. O valor já rastreado foi bloqueado pela Justiça. As terras públicas vendidas pela quadrilha ficam nos municípios de Fruta de Leite, Novo Horizonte, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiobeiras e Indaiabira. O interesse da Vale em adquirir terras no Norte do estado, de acordo com a PF e o MP, ocorreu em função da descoberta de grandes jazidas de minério de ferro na região. As provas de que supostos representantes da Vale negociaram com a quadrilha foram obtidas nas investigações por escutas telefônicas e depoimentos de testemunhas, além do acompanhamento da movimentação financeira. Em 20 de setembro, a tabeliã Maria Milza Barbosa, do cartório de Registro Civil e de Notas de Serranópolis de Minas, uma das comarcas da região, afirmou à PF que, em 22 de agosto, Luciano Rezende, administrador, e Bernardo Gomes Leal, que se identificou como advogado, mas, conforme dados da seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), é estagiário de direito, ambos representando a Vale, estiveram no cartório acompanhados dos casais Ricardo de Carvalho Rocha e Luciana Rocha Mendes e Orozino Marques Carvalho e Adelzuith Marques Carvalho. A tabeliã, que não está entre os servidores de cartório presos na Operação Grilo, afirma no depoimento que escrituras foram lavradas e que o valor foi pago pela Vale. Ricardo aparece nas investigações operando nas mesmas funções que Orozino na quadrilha, a de interceptador e vendedor das terras. Em uma das gravações de conversas telefônicas feitas nas investigações, Ricardo conversa com uma pessoa que se identifica como Rafael, que diz: “Tô com um problema. Vê se pode ajudar a gente. O valor final dá a mesma coisa, mas por fazenda é diferente. O que eu queria é ver com você... este setor de cadastro aqui da Vale demanda tempo. Queria ver para você olhar com os outros proprietários se não dava para depositar tudo para você e depois você transfere”. Para o MP não há dúvidas de que Rafael também é um dos negociadores da Vale no Norte de Minas. Quanto a Ricardo, os promotores suspeitam que seja quem recebeu o valor restante dos R$ 41 milhões pagos pela empresa. A reportagem tentou ligar para Rafael, mas o número foi desativado. De acordo com a PF e o MP, a reclamação da mineradora em relação ao alto número de proprietários de terra envolvidos na transação ocorre pelas características da fraude. Para ter posse concedida pelo Iter, responsável pela regularização de terras em Minas, os terrenos não podem ter tamanho superior a 100 hectares. A maioria dos proprietários, no entanto, eram laranjas que recebiam para figurar como posseiros e passar procuração de venda para o comando da quadrilha. As terras adquiridas por R$ 41 milhões somariam aproximadamente 3 mil hectares. PRESOS E EXONERADOS A PF e o MP informam que, em outra gravação telefônica, Ricardo conversa com Luciano, um dos supostos representantes da Vale enviados ao cartório de Serranópolis de Minas, que diz: “Se você quiser, passo tudo para você e o Orozino mesmo. Vai facilitar. Já liguei para o cadastro”. Em seguida, afirma: “Passo tudo para você e depois vocês dividem como vocês entenderem melhor”. No fim da conversa, Ricardo pergunta: “O valor foi quanto mesmo?”. “Quarenta e um milhões, parece” é a resposta de Luciano. Ricardo de Carvalho e Orozino Marques não estão entre os integrantes da quadrilha presos na operação da PF e MP. Os funcionários do Iter que tiveram prisão decretada são Gilson Pereira de Freitas, Ivonei Abade Brito, Nerval Mariola Teixeira e Antonio Carlos Fernandes Quaresma, todos diretores do instituto, que, assim como o ex-secretário Manoel Costa, tiveram as exonerações assinadas um dia antes da operação. Todos são suspeitos de facilitar a transferência das áreas no Norte de Minas para as mãos de integrantes da quadrilha. Em nota divulgada na terça-feira, a Vale afirma que faz estudos no Norte de Minas para implantação de unidade de mineração de ferro e que “nos processos de aquisição de terrenos realizados na região, a companhia não identificou qualquer irregularidade” Posseiros são os primeiros alvos - O embrião do esquema desmontado na operação da Polícia Federal e do Ministério Público foi o esgotamento de áreas cedidas pelo estado a siderúrgicas para plantio de eucalipto. A árvore, depois de três cortes, que ocorrem de sete em sete anos, esgota o solo. As propriedades são abandonadas pelas empresas. Com a recuperação lenta dos terrenos, pequenos posseiros assumem as áreas para cultivo. São estes novos “proprietários” os primeiros alvos da quadrilha. De acordo com a PF e o MP, em um primeiro contato, o grupo oferece um valor pela terra. Caso o dinheiro seja recusado, o posseiro é intimidado e expulso. Em uma das conversas telefônicas captadas nas investigações, Ricardo de Carvalho Rocha fala com um homem que se identifica como Silvano, uma espécie de “vigia” das terras a serem captadas pela quadrilha, que em um trecho da gravação fala sobre um dos posseiros da região, tratado como Quelé. “Vamos calar a boca do Quelé. E o dele não vai comprar não. Dele e de um mucado aí nós vamos passar na mão na hora.” Ricardo responde: “Se quiser vender de forma compreensiva a gente compra, se não, tem que provar que é dono”. Depois de o posseiro ser expulso ou de comprar o terreno, a quadrilha tinha que regularizar as propriedades no Iter. Conforme as investigações, os chefes do grupo conseguiam no instituto colocar as propriedades em seus nomes ou no de laranjas, que se transformavam em posseiros. A quadrilha chegou a usar um deficiente mental em uma das negociações. Em relação aos laranjas, eram forjadas procurações de venda em nome dos integrantes da quadrilha. O passo seguinte era o oferecimento das áreas a grandes corporações. PERSEGUIÇÃO Depois da Operação Grilo, siderúrgicas da Região Norte de Minas também investigadas pela PF e MP chegaram a se reunir para tentar fazer um levantamento sobre a vida do promotor da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público no Norte de Minas, Paulo Márcio da Silva, que atuou na operação, como forma de intimidá-lo. (LA)

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