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Mensagem: Câmara de Montes Claros debate horário do comércio - Girleno Alencar - A Câmara Municipal de Montes Claros apreciará amanhã a possibilidade de o comércio local funcionar aos domingos e feriados. Se aprovado, o Projeto de Lei 19/2011, do vereador Alfredo Ramos (PT), que é assessor jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros, vai afetar os 18 mil trabalhadores do ramo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condena a iniciativa por entender que haverá prejuízo para a categoria. O projeto de lei autoriza a mudança desde que a empresa negocie com o Sindicato dos Empregados, seguindo as normas previstas na legislação trabalhista. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo. Alfredo Ramos acredita que o projeto fortalece os sindicatos e retira do poder público qualquer decisão sobre o assunto. Mas para o conselheiro da CUT no Norte de Minas, José Geraldo Kojak, ele é um retrocesso, já que a classe trabalhadora quer ficar com a família aos domingos. “A CUT aceita conversar até mesmo sobre os feriados, mas os domingos, em hipótese nenhuma. No máximo em datas especiais, como Dia das Mães e dos Pais”. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros, Ozanan Gonçalves Santos, apoia a aprovação da lei por acreditar que ela permitirá à entidade negociar o número de domingos a serem trabalhados, sendo um por mês, e a compensação financeira, em índice ainda a ser definido. Hoje, no feriado, o comerciante paga o dia dobrado e dá uma folga durante a semana. “Na cidade, somente os supermercados fizeram acordo e têm acatado as normas para funcionar aos domingos”. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Glenn Andrade, a abertura do comércio aos domingos terá baixa adesão. Ele lembra que na época da aprovação da lei federal, muitos comerciantes avaliaram que o movimento seria pequeno e que se perderia o trabalhador em um dia da semana, quando há maior frequência de consumidores. Andrade descarta qualquer possibilidade de pagamento de adicional pelo domingo trabalhado. “A empresa tem de fazer a compensação do domingo trabalhado no máximo em 15 dias, sem qualquer outra remuneração ou compensação”. Economista da Universidade Estadual de Montes Claros, Geraldo Matos Guedes afirma que esta lei apresentará impactos variados. Mas considera como o mais interessante a atração de consumidores de outras cidades do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e até Sudoeste da Bahia, um público de dois milhões de pessoas, permitindo a geração de empregos. Ele lembra que estas pessoas não compram no comércio da cidade por falta de oportunidade de visitá-lo durante a semana. E acredita que setores como de roupas, brinquedos e joias aproveitarão a lei municipal para abrir aos domingos. O economista também observa que o comércio paga um salário fixo mais comissões, e, por isto, os trabalhadores devem ver a possibilidade de aumentarem seu ganho com os consumidores de fim de semana. Ele diz que esteve recentemente na cidade de Manga e afirma que observou como o comércio dali funciona aos domingos, até as 14 horas.

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