Com 70 mil presos, Minas adota regras mais duras nas cadeias: "O modelo já começa a ser aplicado na unidade de Francisco Sá, (...) que funciona como projeto piloto, com uso de bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e reforço operacional"

12h54m, quarta-feira, do jornal Estado de Minas, de BH:

Acabou a regalia? Novas regras em presídios de MG vão isolar 3 mil presos

Medida visa cortar a comunicação entre criminosos com bloqueadores de sinal e reconhecimento facial; entenda o que muda a partir dos próximos meses
Izabella Caixeta

Seis presídios de Minas Gerais vão igualar as regras de segurança às de presídios de nível nacional nos próximos seis meses. A promessa é de um sistema com regras mais rigorosas e controle absoluto das interações entre os presos para combater facções dentro das prisões.

Durante o anúncio feito na manhã desta quarta-feira (8/4) na Cidade Administrativa, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, explicou que a resolução 718 em vigor já previa as medidas de segurança, mas foi ajustada para equiparar ao que já é praticado em presídios federais.

Segundo Greco, grande parte dos criminosos passa a integrar facções dentro dos presídios. As novas regras, portanto, visam evitar o aliciamento de novos membros e diminuir a atuação de organizações criminosas - como o PCC, Comando Vermelho e outros - por meio de monitoramento integral para isolar líderes.

A primeira unidade a receber melhorias no sistema de segurança será a Penitenciária de Francisco Sá, de nível 5 de segurança. Entre as mudanças estão a instalação de bloqueadores de sinal, a proibição da entrada de alimentação extra, a troca do cercamento, instalação de câmeras com reconhecimento facial e de placas, treinamento de funcionários, reforço das viaturas e armamentos. Além disso, as visitas passarão a ser feitas por meio do parlatório sem contato físico tanto com familiares quanto com advogados.

Atualmente, Minas Gerais tem uma população carcerária de cerca de 70 mil presos, sendo cerca de três mil integrantes de facções. Eles serão transferidos para as seis unidades prisionais aprimoradas ao longo dos próximos meses.

Grego explica que membros de diferentes facções costumam ficar em diferentes unidades. Caso ocorra de serem alocados na mesma unidade, ficarão em blocos prisionais distintos.

Por questões de segurança, as outras cinco unidades que receberão o reforço não foram divulgadas.

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19h16m, quarta-feira, da Agência Minas:


Minas estabelece regras mais rígidas para presos faccionados e adapta seis penitenciárias ao padrão de segurança máxima
Resolução inédita no país, a nível estadual, reforça controle no sistema prisional e restringe comunicação de lideranças criminosas

Minas Gerais passa a adotar regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas, com mudanças que limitam a comunicação com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamentação, publicada nesta semana, adapta no estado a Lei Federal Antifacção, sancionada no fim de março, e cria um modelo específico de custodiamento para esse perfil de detento.

As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) nesta quarta-feira (8/4), em coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A proposta prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima - modelo que já é adotado no sistema federal.

“Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

Entre as principais mudanças está o fim do contato físico nas visitas. A partir de agora, os encontros passam a ocorrer exclusivamente de forma virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes. Todas as interações serão monitoradas. Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. Para garantir a assistência, o Estado fornece integralmente esses itens e incluirá uma quinta refeição diária extra para essas unidades de segurança máxima.

O atendimento jurídico segue assegurado, mas com protocolos mais rígidos, sem contato físico e com restrição à entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, a medida também amplia o uso de tecnologia e Inteligência no sistema prisional. “Estamos elevando o nível de segurança com bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da Inteligência. A centralização desses presos impede o avanço das facções dentro das unidades”, destacou.

A previsão é de que as seis penitenciárias já utilizadas para esse perfil de custodiado passem por adequações no prazo de até 180 dias. O modelo já começa a ser aplicado na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, que funciona como projeto piloto, com uso de bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e reforço operacional.

Com a iniciativa, o Estado busca impedir que lideranças criminosas continuem atuando de dentro do sistema prisional e fortalecer o controle sobre organizações que tentam expandir suas atuações, agregando novos membros dentro unidades prisionais mineiras.