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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 9 de maio de 2024

Novo erro nas contas de luz dá prejuízo de mais 5,6 milhões de reais, em um ano, aos consumidores brasileiros, inclusive em Minas

Sábado 21/09/13 - 10h

O Tribunal de Contas da União diz que identificou novo erro na cobrança de conta de luz dos brasileiros. O TCU considerou ilegal resolução da Aneel que autorizou as distribuidoras a trocar contratos de energia mais barata por energia mais cara, o que elevou o índice de reajuste tarifário de maneira artificial. Segundo o tribunal, o valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões e compreende o período entre julho de 2011 e julho de 2012. O TCU informou que a Cemig e outras 5 companhias estão envolvidas na falha. De acordo com a decisão do tribunal, a Aneel tem 90 dias para fazer levantamento em todas as companhias do país e averiguar se o problema pode ser maior. O TCU não definiu quais as providências devem ser tomadas após o prazo e se o valor cobrado a mais deverá ser devolvido ao consumidor. No ano passado, foi identificada outra cobrança indevida, no valor de R$ 7 bilhões. Em dezembro, o tribunal decidiu que não tem competência para julgar o processo que pedia o ressarcimento do valor aos consumidores.


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