Detran de Minas terá comissão de exames para pessoas com deficiência física
Terça 21/01/14 - 17hFoi sancionada pelo governador Antonio Anastasia lei que determina a instalação de Comissão de Exames Especiais do Detran de Minas para a realização do processo de habilitação de motorista com deficiência física em cada uma das cidades-sede das regionais da Polícia Civil. Antes, os interessados precisavam se deslocar até Belo Horizonte para fazer o exame especial. O texto determina que, no caso de comprovada insuficiência de demanda por exames iniciais em uma cidade-sede ou por justificada necessidade de racionalização dos serviços, o Detran poderá extinguir ou deixar de instalar a comissão, transferindo suas atribuições para a comissão instalada em cidade-sede que se localize a não mais de 150 km de distância. A banca examinadora dos exames especiais é composta por um examinador, um médico perito e um membro indicado pelo Conselho Estadual de Trânsito.