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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 24 de dezembro de 2024

Servidores do Senado têm 5 dias para justificar os “supersalários”

Quinta 20/02/14 - 10h

A Mesa Diretora do Senado decidiu abrir prazo de 5 dias para que os servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil e tiveram os salários cortados se defendam. A medida obedece à liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que considerou que os funcionários deveriam ter tido direito de se defender em processo administrativo, antes de ter os salários cortados. Eles somam cerca de 800 pessoas entre ativos e inativos. Também em obediência à liminar, os membros da Mesa Diretora decidiram encaminhar ofício ao Supremo solicitando o número da conta bancária em que possa ser feito o depósito judicial dos valores excedentes ao teto constitucional referentes aos vencimentos dos servidores.

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