Câmara aprova cota de 20% para negros em concursos federais. Proposta exclui vagas no Legislativo e Judiciário e ainda depende do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos 10 anos. Reivindicação do movimento negro, a proposta foi aprovada com 314 votos favoráveis, 36 contrários e 6 abstenções. A matéria não inclui vagas no Legislativo e Judiciário e segue para votação no Senado. Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. Se for constatado que houve uma declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo.