Publicado hoje o decreto que proíbe fumar em qualquer lugar coletivo fechado, público ou privado, do Brasil, dentro de 6 meses

O governo publicou hoje decreto da presidente Dilma Rousseff que aperta a legislação contra uso e publicidade de cigarros e produtos semelhantes, ampliando restrições em ambientes antes considerados permitidos ao fumo. Segundo o decreto 8.262, que modifica o decreto de 2.018 de outubro de 1996, espaços antes conhecidos como "fumódromos" passaram a ser proibidos. A nova legislação entrará em vigor dentro de 180 dias a contar a partir de hoje. Será proibido fumar em "recinto coletivo fechado".Por recinto coletivo fechado, a legislação agora considera que sejam espaços de uso coletivo, total ou parcialmente fechados em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória. Será proibida também a publicidade comercial de cigarro e outros produtos similares com exceção apenas da exposição dos produtos nos locais de venda. Anteriormente era permitida a propaganda nas emissoras de rádio e TV entre 21 horas e 6 horas.