Chamada "Lei da Palmada" é aprovada no Senado e segue agora à sanção presidencial

O Senado aprovou ontem a chamada Lei da Palmada, que estabelece punições para quem impuser a crianças castigos que resultem em sofrimento físico. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O projeto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação". O texto original era mais rígido. Definia castigo corporal como a punição que resulta em "dor ou lesão". Em sua tramitação na Câmara, a definição foi alterada, passando a ser a ação disciplinar que resulta em "sofrimento físico ou lesão".