Derrubada a liminar que desobrigava as empresas de telefonia de cumprir parte das novas regras

As operadoras terão de cumprir na íntegra as regras do novo regulamento da Anatel, já que a liminar que desobrigava as empresas de cumprir o regulamento foi derrubada no Judiciário, segundo a Anatel. Com isso, as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura voltam a ter de cumprir as regras aprovadas pela agência em março, e que ampliaram os direitos dos clientes desses serviços. No dia 24 de julho, o Judiciário suspendeu a eficácia de alguns dos dispositivos do regulamento, atendendo pedido da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), da qual fazem parte empresas como Oi, Claro, Vivo, TIM, Embratel, GVT, Sky e Nextel. Ontem, o Judiciário acatou recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão e restabeleceu a validade das novas regras.