Servidores federais recorrem ao Supremo contra medida provisória que suspendeu reajuste salarial
Terça 04/09/18 - 8hEntidades de servidores federais levarão ao judiciário a discussão sobre medida provisória que suspende o reajuste salarial programado para 2019.
SUSPENSÃO
Ontem, o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais ingressou com ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão dos efeitos do artigo 8º da MP, que afeta os servidores.
DIREITO
No pedido, aentidade lembrou o direito adquirido dos servidores, assim como a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de novembro de 2017, que suspendeu MP semelhante editada pelo presidente Michel Temer.
RECORRER
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal também pretendem recorrer ao judiciário.