Espalhar santinhos, boca de urna, comicio, uso de alto-falantes - veja o que mais está proibido

Domingo 06/10/24 - 8h01

Também neste domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais, a prática de espalhar santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral é considerada crime e pode gerar punições.

Pode terminar em detenção de seis meses a um ano, além de multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

A legislação eleitoral também proíbe boca de urna, comícios, uso de alto-falantes e tentativas de impedir ou influenciar eleitores.

Candidatos podem ser responsabilizados mesmo que não tenham participado diretamente dessas práticas, se houver indícios de anuência.

A lei ainda impede prisões no dia da votação, exceto em flagrante, e a comunicação de propaganda ilegal pode ser feita até 48 horas após o pleito.


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