Comissão da Câmara aprovou propostas que limitam o poder dos ministros do STF
Quinta 10/10/24 - 7h13
As medidas visam restringir o poder dos ministros.
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Entre as propostas está a PEC 8/2021, que impede decisões monocráticas (individuais) de suspender a eficácia de leis ou atos do Executivo e Legislativo, exigindo que as decisões sejam tomadas de forma colegiada.
Outra medida estabelece que ações de inconstitucionalidade tenham um prazo de seis meses para julgamento, sob risco de perda de validade da decisão cautelar.
A movimentação ocorre antes de reunião convocada pelo ministro do STF, Flávio Dino, para discutir emendas parlamentares que têm sido motivo de tensão entre os poderes.
O ministro Dino suspendeu a aplicação das emendas e exigiu maior transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos.
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