STF recomeça nesta quarta-feira o julgamento sobre as plataformas digitais e o conteúdo ali exibido
Quarta 04/12/24 - 7h08
O processo analisa se o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para responsabilizar as redes, deve ser mantido ou alterado.
Dois casos concretos são analisados: um sobre dados usados em um perfil falso e outro sobre postagens ofensivas.
Críticos do modelo atual afirmam que ele dificulta reparação às vítimas, devido à lentidão da justiça, e perpetua danos causados por conteúdos nocivos.
As empresas defendem o sistema vigente, alertando para os riscos de censura e excesso de judicialização, o que pode comprometer a liberdade de expressão.
O ministro Dias Toffoli começou a dar o seu voto.
Alexandre de Moraes destacou que eventos como o 8 de janeiro expuseram a ineficiência da autorregulação das plataformas.
