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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 21 de dezembro de 2024

Ministério Público Federal defende correção do FGTS pela inflação

Quarta 02/04/14 - 10h

O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça a aplicação da inflação na correção do saldo do FGTS. O parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Wagner Mathias Netto afirma que a atualização do dinheiro pela TR prejudica os trabalhadores, pois não aplica, na prática, o conceito da correção monetária. A ação agora voltará ao gabinete do ministro Benedito Gonçalves, da Primeira Turma, relator do processo. No parecer, o Ministério Público argumenta que a atualização monetária "só se mantém" com um percentual que, de fato, reponha a desvalorização da moeda. No ano passado, os saldos dos trabalhadores no FGTS renderam 3,2%, dos quais 3% foram juros. A inflação medida pelo IPCA fechou o ano em 5,91%. Se esse índice fosse aplicado na correção monetária do dinheiro do fundo, ainda haveria mais 3% dos juros, um rendimento mais vantajoso.

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