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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 19 de abril de 2024

De hoje a terça-feira, eleitor no Brasil só pode ser preso em flagrante

Terça 30/09/14 - 17h

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido de hoje até a próxima terça-feira, exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição. As datas seguem o calendário das eleições. O primeiro turno das eleições ocorrerá no próximo domingo, dia 5 de outubro, das 8 às 17 horas.

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