Negado adicional de 25% aos aposentados e pensionistas do INSS

A 20ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre negou pedido que tentava obrigar o INSS a pagar um adicional de 25% sobre o valor do benefício a todos os aposentados e pensionistas que necessitam de cuidado permanente. No ano passado, outra decisão judicial, que abriu precedentes para casos semelhantes no país, concedeu o acréscimo a quem se aposenta por invalidez. Para o juiz federal substituto Carlos Komorowski, autor da decisão, o adicional deve ser exclusivo para os beneficiários do INSS por incapacidade. O pedido para estender o valor a todos os pensionistas e aposentados foi protocolado pelo Ministério Público Federal. Ainda cabe recurso. O Ministério Público alegava que a concessão somente para determinado grupo de beneficiários seria contrária aos princípios da isonomia e da dignidade humana.